Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Por servicos.tce.mt.gov.br

29 Janeiro 2024 as 00h 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU IPTU

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do
IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão
Inter Vivos - ITBI

ITBI

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS ISS

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-
Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC
87/1996

Outras

17.087.760,00

1.247.590,00

371.000,00

876.590,00

4.842.370,00

4.770.000,00

72.370,00

5.827.800,00

5.000.000,00

827.800,00

5.170.000,00

124.847.035,60

42.500.000,00

736.700,00

1.800.000,00

78.010.335,60

1.800.000,00

0,00

17.087.760,00

1.247.590,00

371.000,00

876.590,00

4.842.370,00

4.770.000,00

72.370,00

5.827.800,00

5.000.000,00

827.800,00

5.170.000,00

124.847.035,60

42.500.000,00

736.700,00

1.800.000,00

78.010.335,60

1.800.000,00

0,00

17.674.515,38

894.620,51

378.819,81

515.800,70

1.559.796,13

0,00

8.897.018,69

8.500.165,23

396.853,46

6.323.080,05

67.193.112,32

23.135.321,50

1.130.026,88

2.262.134,27

40.487.772,04

177.857,63

0,00

103,43

71,71

102,11

58,84

32,21

32,70

0,00

152,67

170,00

47,94

122,30

53,82

54,44

153,39

125,67

51,90

9,88

0,00

Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) =
(I) + (II)

141.934.795,60

84.867.627,70

59,79

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) -- POR

SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Até o
Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

9.683.060,00

12.474.081,81 8.651.550,13

69,36

8.651.521,79

69,36 8.428.584,30

67,57 28,34

Despesas Correntes

9.061.820,00

12.102.280,43 8.318.332,40

68,73

8.318.304,06

68,73 8.095.366,57

66,89 28,34

Despesas de Capital

621.240,00

371.801,38

333.217,73

89,62

333.217,73

89,62 333.217,73

89,62 0,00

ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V)

22.859.800,00 21.266.669,94 9.852.028,06

46,33

9.852.028,06

46,33 9.668.414,72

45,46 0,00

Despesas Correntes

22.188.100,00 20.933.683,92 9.847.228,06

47,04

9.847.228,06

47,04 9.663.614,72

46,16 0,00

Despesas de Capital

671.700,00

332.986,02

4.800,00

1,44

4.800,00

1,44

4.800,00

1,44

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI)

3.260.060,00

2.810.581,18

1.151.141,62

40,96

1.151.141,61

40,96 1.132.412,55

40,29 0,01

Despesas Correntes

3.051.580,00

2.787.334,02

1.151.141,62

41,30

1.151.141,61

41,30 1.132.412,55

40,63 0,01

Despesas de Capital

208.480,00

23.247,16

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(VII)

5.300,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

5.300,00

0,00

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.179.318,00

1.375.072,51

1.009.403,21

73,41

1.009.403,21

73,41 989.251,91

71,94 0,00

Despesas Correntes

1.179.318,00

1.375.072,51

1.009.403,21

73,41

1.009.403,21

73,41 989.251,91

71,94 0,00

Despesas de Capital

0,00

ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (IX)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES
(X)

616.580,00

645.004,74

391.663,17

60,72

391.663,17

60,72 387.930,87

60,14 0,00

Despesas Correntes

611.580,00

640.004,74

391.663,17

61,20

391.663,17

61,20 387.930,87

60,61 0,00

Despesas de Capital

5.000,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI +
VII + VIII + IX + X)

37.604.118,00 38.576.710,18 21.055.786,19 54,58

21.055.757,84 54,58 20.606.594,35 53,42 28,35

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS
EMPENHADAS

(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

21.055.786,19

0,00

21.055.757,84

0,00

20.606.594,35

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

21.055.786,19

21.055.757,84

20.606.594,35

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC
141/2012)

12.730.144,16

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica
Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

8.325.642,04

0,00

8.325.613,69

0,00

7.876.450,20

0,00

Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15

5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

24,81

24,28

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no
exercicio atual)

(h)

Empenhadas (i) Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2022

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO

EMPENHO²

Valor Mínimo

para aplicação

em ASPS

(m)

Valor aplicado

em ASPS no

exercício

(n)

Valor aplicado

além do limite

mínimo

(o) = (n -m), se

< 0,

então (o) = 0

Total inscrito

em RP no

exercício

(p)

RPNP Inscritos

Indevidamente no

Exercício sem

Disponibilidade

Financeira

(q)

Valor inscrito

em RP

considerado no

Limite (r) = (p -

(o + q)),

se < 0,

(r) = (0)

Total de RP

pagos

(s)

Total de RP

a pagar

(t)

Total de RP

cancelados

ou prescritos

(u)

Diferença entre

o valor aplicado

além do limite e

o total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) -

u))

Empenhos

de 2023

(regra nova)

12.730.144,16

21.055.786,19

8.325.642,04

449.191,84

0,00

449.191,84

0,00

8.325.642,04

Empenhos

de 2022

(regra nova)

0,00

581.678,56

0,00

581.678,56

550.083,04

0,00

31.595,52

-31.595,52

Empenhos

de 2021

(regra nova)

0,00

1.217.737,69

0,00

1.217.737,69

986.738,00

13.836,89

217.162,80

-217.162,80

Empenhos

de 2020

(regra nova)

0,00

924.902,30

0,00

924.902,30

832.575,28

12.469,27

79.857,75

-79.857,75

Empenhos

de 2019 e

0,00

1.556.839,87

0,00

1.556.839,87

1.424.313,37

5.886,03

126.640,47

-126.640,47

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-455.256,54

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-455.256,54

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial

(w)

Empenhadas
(x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x ou
y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a
serem compensados (XXIV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a
serem compensados (XXV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA O
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A 6.837.165,25

46.953.542,74

20.972.890,35

44,67

Divulgação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Publicação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

SAÚDE (XXVIII)

Proveniente da União

4.992.372,75

8.986.576,83

10.122.466,04

112,64

Proveniente dos Estados

1.844.792,50

37.966.965,91

9.833.824,77

25,90

Proveniente de outros Municípios

0,00

1.016.599,54

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

375.970,00

329.635,86

87,68

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII +
XXIX + XXX)

7.213.135,25

47.329.512,74

21.302.526,21

45,01

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM SAUDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA ECONÔMICA
NÃO

COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o
Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Até o
Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Até o
Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)